Decisão do STF permite doação de sangue por homens homossexuais

De acordo com a Corte, restringir doação de grupo social é inconstitucional. Para o relator do voto, condutas de risco devem sobrepor-se à orientação sexual

No dia de celebração ao Orgulho LGBTI, comemorado em 28 de junho, o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) compartilha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão torna inconstitucional a restrição de doação de sangue por homens homossexuais, mulheres trans ou travestis. De acordo com o relator do voto, ministro Edson Fachin, não se pode entregar um tratamento desigual, com base em critérios que ofendam a dignidade da pessoa humana, a um cidadão que queira doar sangue.

Fachin acrescentou que os bancos de sangue devem selecionar doadores pautando-se em condutas de risco e não pela orientação sexual, sob configuração de “discriminação injustificável e inconstitucional”. Nesse sentido, os bancos de sangue ficam proibidos de excluir um doador, apenas, pela declaração de homossexualidade, durante o processo de triagem. Tal conduta era adotada, devido a uma portaria do Ministério da Saúde, de 2014, e de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 2016.

O processo de doação de sangue é simples, rápido e praticamente indolor. Todos os doadores voluntários de sangue passam por entrevista de triagem e, quando aptos, podem salvar até quatro vidas com o sangue doado. Antes da transfusão, todas as bolsas de sangue coletadas no País, desde 2013, são submetidas ao teste NAT (Teste de Ácido Nucléico) que, entre outros vetores e doenças, detecta a presença de HIV, HCV e HBV, vírus responsáveis pela transmissão da Aids, hepatite C e hepatite B, respectivamente.

O Banco de Sangue do INGOH funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e, atualmente, tem trabalhado em regime exclusivo de agendamento das doações, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Os interessados em doar sangue podem entrar em contato com a unidade por meio do número de WhatsApp (62) 99678-6888.

Assessoria de Comunicação | INGOH

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