POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS e POLÍTICA de COOKIES

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- n° 13.709/2018

Essa política de privacidade define como os dados são protegidos nos processos de coleta, uso, registro, processamento, armazenamento, bem como o compartilhamento de suas informações, assim como a transferência entre prestadores de serviço ou parceiros e a eliminação dos dados, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD).

O INGOH recomenda que o Sr.(a) faça a leitura com cautela.

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A Lei n° 13.709/2018 estabelece que dado pessoal é toda “informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável”.

Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, prenomes, nome social, CPF, n° de identidade, idade, fotografia, endereço, Internet Protocol- IP etc.

DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS:Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: compartilhamento de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade determinada.

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados independente do procedimento empregado.

USUÁRIO: pessoa que navega em nosso website, portais, redes sociais, pacientes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

PRESTADOR DE SERVIÇO: empresas prestadoras de serviço para auxílio na operação, execução e suporte aos serviços oferecidos pelo INGOH (tais como médicos contratados PJ, laboratório de apoio, entre outros).

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta dos dados pessoais é indispensável para que o INGOH ofereça os serviços correspondentes às necessidades dos seus clientes e para dar sequência a sua solicitação.

Para que nossos clientes sejam atendidos, é necessário, o fornecimento de dados pessoais e dados sensíveis, que serão solicitados por um atendente responsável pelo cadastro dessas informações em sistema (software).

O INGOH poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido após o cadastro, cumprindo dessa forma com as obrigações legais.

Conforme o art. 7º, VII da LGPD, “o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”.

Ainda, o art. 11, II, “f” estabelece que, “em tratando-se de dados pessoais sensíveis, não é necessário o consentimento do titular em caso de tutela da saúde.”

Assim, não necessariamente o INGOH precisa do consentimento dos usuários para os serviços especificamente ligados à saúde.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O INGOH é a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes ou por direcionar às empresas prestadoras de serviço ou órgãos públicos fiscalizadores.

Os dados pessoais solicitados para os devidos fins cadastrais e no consentimento livre e esclarecido, poderão ser utilizados, como por exemplo para realizar comunicação e procedimentos promovendo o cuidado assistencial adequado, para pesquisas de satisfação, para captação de doação de sangue.

O INGOH também possui um Centro de Pesquisa e esclarece que todo projeto de pesquisa é submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que é institucional e independente e se submete as regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Também é permitida a utilização de dados sensíveis para a realização de estudos por órgãos de pesquisa sem o consentimento, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O INGOH transmite e comunica os dados pessoais entre os setores, com acesso de colaboradores denominados para a devida atividade, sempre que necessário.

Poderá, ainda, transmitir os seus dados as empresas prestadoras de serviço, que de alguma forma colaboram com a sequência na prestação do serviço, como por exemplo, laboratórios de apoio, dessa forma O INGOH exige, o compromisso da adesão a seus contratados perante às regulamentações aplicáveis.

A empresa também poderá transmitir dados pessoais dos clientes a terceiros quando tais forem necessárias ou aplicadas a legislação vigente e obrigações legais/ordem judicial, quando o titular ou responsável legal consentir, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

GERENCIAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são arquivados de acordo com prazos legais vigentes.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando:

I – Verificada que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II – Fim do período de tratamento;

III – Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público ou dever legal, como ocorre com prontuário médico por exemplo;

IV – Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta lei.

DIREITOS DOS USUÁRIOS 

A LGPD, descreve que o titular do dado poderá a qualquer momento solicitar o acesso aos seus dados, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado, a portabilidade dos seus dados, ou ainda recusar ao seu tratamento, exceto nos casos aplicados a legislação vigente. Poderá solicitar essas alternativas através de pedido ao e-mail dpo@ingoh.com.br.

EMPRESAS AFILIADAS

O INGOH possui uma estrutura com uma matriz e unidades de atendimento localizados na cidade de Goiânia, além de centros avançados nas cidades de (Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Ceres e Caldas Novas). Podemos utilizar os dados fornecidos por eles, e eles podem utilizar os dados que compartilhamos, esse compartilhamento de dados é necessário para auxilio no atendimento aos clientes.

PÁGINAS DE TERCEIROS

Através do nosso website, o INGOH disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes.

SOBRE A POLÍTICA DE COOKIES

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade.

Você pode a qualquer momento alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site. Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

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ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

O INGOH, deixa claro que pode alterar estas Políticas de Proteção de dados e Cookies a qualquer momento. Sendo as alterações devidamente disponibilizadas.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso o cliente tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os devidos direitos que lhe são conferidos pela LGDP e demais legislações vigentes e, em especial, os citados nessa política, poderá acionar o INGOH através do e-mail: dpo@ingoh.com.br

O cliente tem por direito também apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.